RESUMO A finalidade
deste art... ...ansgênicos (OGM’s – organismos
geneticam... ... com o princípio da precaução,
e com o s... ...oncluir sobre a importância da
aplicação... ...s com a utilização dos OGMS’s. INTRODUÇÃOCom este artigo
acadêmico... ...ma sucinta e didática pesquisa
acerca da violação
ao princí... ...recaução em face dos alimentos
transgêni... ...odificados), com o objetivo de
esclarece... ...te princípio, como irá ocorrer
sua ligaç... ...rmação e, ainda, a quem caberá
prestar estas informações. No mais, iremos
trazer co... ...ndem e resolvem este tema, não
restando ... ...cípio da precaução, na qual se
busca sem... ...erminados atos podem causar em
nosso meio ambiente. Por fim, também iremos trazer ... ...cional, dos principais países,
com relaç... ...estes alimentos tem aumentado,
já em out... ...até mesmo proibido, como foi o
caso das recentes restrições impostas
por países membros
da União Europeia. 1. CONCEITUAÇÃO DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOSAntes de tratar
sobre o e... ...que são alimentos transgênicos
e entende... ...a sua utilização na sociedade. Partindo da
palavra t... ... de outros organismos, é fruto
da transg... ...como um organismo transgênico. Para o doutrinador Bruno Gasparini disciplina
que: “Os transgênicos, denominados ... ...i brasileira (Lei 8.974/95) de
organismo... ...o fruto da experiência recente
da engenh... ...e utilização para este ramo do
desenvolv... ...apeamento e sequenciamento das
moléculas... ...écada de 90, o que culminou no
desenvolv... ...nsgenia, inserida no campo das
biotecnol... ...vento e utilização de uma nova
tecnologi... ......] (GASPARINI, 2009, p. 17)” A transgenia
objetiva ... ... meio de manipulação genética,
onde uma ... ...ação não ocorreria por métodos
naturais. O procedimento de transgenia p... ...realizado com plantas, animais
e micro-organismos, sendo
comumente... ...es para manter safras inteiras
intactas do ataque de pragas. Podem ser
destacado... ...ação da transgenia no campo: o
aumento d... ... (bactérias, fungos e insetos)
e agrotóx... ...duração do tempo de estocagem. Já os pontos
negativos... ...ompetição com os transgênicos,
a elimina... ...setos e animais, entre outros. A aplicação das técnicas de transgenia é feita
através d... ...ivos têm surgido das pesquisas
de manipu... ..., por exemplo, a ovelha Dolly. 2. O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃOO princípio da
precação ... ...essos de tomada de decisão. As
decisões ... ...vado, íntimo ou institucional,
constante... ...erteza. E, além disso, possuem
implicaçõ... ...nômicas, sociais e ambientais. Diversas fontes
de conhec... ... de tomada de decisão, sendo o
conhecime... ...rtantes fontes, principalmente
no foro i... ...ntífico é considerado fator de
racionali... ...gislativos, administrativos ou
judiciários. Assim, é possível entender
a importâ... ...cnologia na tomada de decisões
sobre o cultivo
de alimen... ...tos geneticamente modificados. Os avanços nas
pesquisas... ...das em sementes e plantas para
aperfeiço... ...nstrado uma grande eficácia no
beneficia... ...adeia de produção alimentícia. Contudo, na
mesma pro... ...vimento de pesquisas ligadas à
biotecnol... ...o vantajoso para incremento da
produção ... ... pragas em culturas e sementes
vegetais,... ...e outras vantagens; riscos que
não são d... ...nsgenia dos alimentos têm sido
ignorados. Nas palavras de Paulo Machado: “Mencionam-se como riscos: o aparecimento de traços
patógenos... ...urbações para os ecossistemas;
transferê... ...a outras espécies, com efeitos
indesejáv... ...cies, com ausência de variação
genética [...]. Se por um lado,
os benefícios que poderão advir
dessas novas técnicas
são aprox... ...s geralmente são baseados pelo
funcionam... ...uestão, o potencial maléfico é
ilimitado... ...idade contou com uma força tão
extrema e ambivalente. ” (MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental
brasileir... ...ulo: Malheiros Editores, 2006,
p. 964-965) Neste contexto
se verifi... ...ão com a finalidade de afastar
o perigo ... ...ferramentas obtidas através do
desenvolvimento da biotecnologia. A idealização
inicial d... ...ireito Germânico, na década de
70. O termo Vorsorgeprinzip sintetizou
a ideia d... ...o feito pela sociedade poderia
mitigar ou evitar danos advindos
de atividades potencialmente
ofensivas ao meio ambiente. Desde então esse
princípio... ...teção ao meio ambiente através
de diversas campanhas
políticas... ...bais de preservação, como, por
exemplo, ... ...bate aos elementos ofensivos à
camada de ozônio. Importante
ressaltar... ...o. O conceito geral encontrado
nas diver... ..., nos diversos fóruns mundiais
sobre a t... ...vidades potencialmente danosas
ao meio ambiente, ou à saúde
humana e animal
não podem ser adotadas
livrement... ... às atividades danosas que são
relevantes para a sociedade. O princípio nº
15 da cha... ...o elaborado na ECO 92, dispõe: “De modo a proteger o meio ambiente, o princípio da
precaução... ...os Estados, de acordo com suas
capacidades. Quando houver ameaça
de danos sérios
ou irreve... ...síveis, a ausência de absoluta
certeza c... ...o razão para postergar medidas
eficazes ... ...enir a degradação ambiental. ” (NAÇÕES UNIDAS. Declaração do Rio sobre ambiente e
desenvolv... ...2.pdf. Acessado em 30/05/2016) Para melhor
compreens... ... resumido pela análise de três
importantes pontos: a. Ameaça de dano, ou dano efetivo; b. Certeza do meio científico sobre o tema tratado; c. Possibilidade implantação d... ...z e economicamente viável para
preservaç... ...ana, considerando o enfoque do
presente trabalho. O Protocolo de
Cartagena... ...segurança e manejo de OGMs que
ainda não... ...umento dispõe, em seu art. 1º: “De acordo com a abordagem de precaução contida no
Princípio... ... Ambiente e Desenvolvimento, o
objetivo ... ...ra assegurar um nível adequado
de proteç... ...nipulação e do uso seguros dos
organismo... ...ue possam ter efeitos adversos
na conser... ...uso sustentável da diversidade
biológica... ...ra a saúde humana, e enfocando
especific... ...ovimentos transfronteiriços. “ (PROTOCOLO DE CARTAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA DA
CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/sdi/ea/documentos/convs/prot_biosseguranca.pdf Acessado em 30/05/2016) )A atividade
científic... ...ico são mais do que úteis, são
necessári... ...frentados pela sociedade sejam
superados... ...incípio da Precaução não tem a
finalidad... ...ste princípio é uma orientação
para a co... ...arregam um dano potencial e um
benefício duvidoso. O princípio
é uma lim... ...ntífico possivelmente danosos. Quanto aos
organismo... ...e observar que a utilização de
biotecnol... ...mente modificados pode ocorrer
unicament... ...a serem obtidas pelo produtor. Neste ponto é
ainda mai... ...lmente danosas à população com
interesse... ...ultor, generalizando, assim, o
dano e mo... ... há, contudo, oposição a renda
obtida pe... ...damental é que não exista dano
ambiental decorrente do uso dos OGMs, 2.1.
O Subprincípio da Informação O aumento da
produção ... ...a Informação, que dispõe sobre
o direito... ...is variadas informações de seu
interesse. Quanto aos alimentos geneticam... ...este princípio determina que o
produtor ... ...oduto se trata de transgênico.
Dando, de... ...a sociedade consumi-lo ou não. Em verdade, o
Princípio... ...te trabalho, é um subprincípio
do Princípio da Precaução A principal
questão l... ... inequívocas quanto à presença
de engenh... ...tes intrínsecos, ou no próprio
alimento. O Princípio da
Informaçã... ... dos direitos consumeristas na
década de... ..., apesar da pressão de grandes
produtore... ...direito dos seus consumidores. A definição de
Adriana C... ...nsumidor abrange oportunamente
a questão do direito à informação: “O direito à saúde e à segurança; o direito de
defender-... ...tirosa; o direito de exigir as
quantidades e qualidades prometidas
e pactuad... ...e produtos, os serviços e suas
caracterí... ...atos e a respeito dos meios de
proteção ... ... à liberdade de escolha (...)” (VIEIRA, A. C. P.; VIEIRA JUNIOR, P. A. Direitos dos consumidores e produtos transgênicos: uma questão polêmica para a bioética e o biodireito. Curitiba: Juruá, 2008) 3. A
RELAÇÃO D... ...RMAÇÃO COM O USO DOS ALIMENTOS
TRANSGÊNICOS Retomando o Princípio da Precaução: “Precaução é cuidado. O princípio da precaução está
ligado ao... ...egurança das gerações futuras,
como tamb... ...iental das atividades humanas. Este princípio é a tradução da busca da proteção da
existênci... ... pela proteção de seu ambiente
como pelo... ...ramento da integridade da vida
humana. A... ...mbém considerar não só o risco
eminente ... ... como também os riscos futuros
decorrent... ...is nossa compreensão e o atual
estágio d... ...eguem captar em toda densidade
[...]. ” (DERANI, 1997, p. 167). Conforme o já exposto,
é importante lembrar
que o pri... ... transgênicos, deve sempre vir
acompanha... ...te ao consumidor saber qual se
o produto... ...enética através da transgenia. O Princípio da
Informaçã... ...forma conjunta com o Princípio
da Transp... ...ão dos fornecedores a darem ao
consumido... ...serviços que são oferecidos ao
mercado. Em relação à
informaçã... ...ori, causem algum dano advindo
dessa falta de informação,
segue entendimento sobre o assunto: “Outro aspecto de relevo a ser destacado é o relativo
à informa... ...ento inerente ao produto e (ao
serviço).... ...de sofrer dano por defeito não
necessari... ...adequada ou insuficiente que o
acompanhe... ...mação (NUNES, 2009, p. 276). ” O mesmo doutrinador conclui que: “[...] Tanto nesse caso como no caso do produto (caput
do art. 1... ...de informação, mas ela decorre
logicamen... ...mação insuficiente pode causar
dano, sua... ...razão, também (NUNES, 2009, p.
305). ” O dever de
informar ... ...dos fornecedores em meio a lei
consumeri... ...e forma constante nos casos de
alimentos transgênicos. Seja o produto
benéfico ... ...ormar do que está consumindo é
primordia... ...ptar ou não pela aquisição dos
produtos transgênicos. Por fim,
important... ...nformação e da Precaução devem
estar sem... ...bilização, independe dos danos
causados ... ...ro direito a ser protegido dos
consumidores, é o direito de escolha. CONCLUSÃOTemos, por
conseguin... ...m imperioso constitucional que
materiali... ...da sociedade como um todo, com
medidas i... ... o plantio e a comercialização
dos trans... ... outro organismo geneticamente
modificado. Vimos a importância da cautela a ser adotada
em virtud... ...correntes do uso descuidado ou
intensivo... ...nologia nos têm proporcionado. Constatamos que
a transge... ... observando diversas vantagens
obtidas p... ...tando duvidosas as vantagens a
serem obtidas pela sociedade. Concluímos que,
em razão ... ...sso país, que é um dos maiores
produtos ... ...ndo, alguns agentes atuam para
dificulta... ... garantidos à população, como,
por exemp... ...alimentos cujos malefícios são
desconhec... ...ormação quanto a origem desses
alimentos. Deveríamos,
deste mod... ...ipalmente, econômicos oriundos
do aprove... ...ão maiores do que os eventuais
prejuízos... ...te e à saúde dos consumidores. Por enquanto, a
população... ...cidir se irá, ou não, consumir
os alimen... ...os transgênicos disponíveis no
mercado. ... ...etos em sentido contrário, não
se sabe a... ...o será efetivamente assegurado A legislação
brasileir... ..., e é possível verificar que a
jurisprud... ... em obediência ao Princípio da
Precaução... ...imentos transgênicos ainda não
está definitivamente consolidada. Verificada a
situação ... ... percebe-se que muitas nações,
receosas ... ... advindo do cultivo não atento
dessas cu... ... então, quando as liberaram, o
fizeram em porcentagens pequenas. Por fim, podemos
dizer que... ...bserva-se que grande parte das
culturas ... ...orma, poucas alternativas para
o consumi... ...ão quer consumir este produto. REFERÊNCIASMACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental
brasileir... ...ulo: Malheiros Editores, 2006; NAÇÕES UNIDAS. Declaração do Rio sobre ambiente
e desenvo... ....pdf. Acesso em: 30 mai. 2016; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - PROTOCOLO DE
CARTAGENA... ....pdf. Acesso em: 30 mai. 2016; VIEIRA, Adriana Carvalho Pinto;
VIEIRA JU... ...dores e produtos transgênicos:
uma quest... ...ireito. Curitiba: Juruá, 2008; GASPARINI, Bruno. Transgenia na Agricultura.
Curitiba: Juruá, 2009; DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico.
São Paulo: Max Limonad, 1997; NUNES, Luis Antonio Rizzato. Curso de direito
do consum... ... ed. São Paulo: Saraiva, 2009; MORAIS, Jucemar da Silva. O
Princípio... ... Biojurídico na Delimitação da
Responsab... ....pdf. Acesso em: 30 mai. 2016. SILVIA, Sitia Márcia Costa da. A
Rotulagem... ...Direito à Informação: a Tutela
Jurisdici... ...file. Acesso em: 01 jun. 2016. INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - http://www.idec.org.br/em-açãcao/em-foco/vitoria-stf-garante-...